Embaixada de Portugal na Bélgica

Ministério dos Negócios Estrangeiros

A Embaixada de Portugal gostaria de chamar a atenção para o seguinte:

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Por razões de segurança, apenas serão aceites pagamentos efetuados através do sistema eletrónico multibanco.
Os pagamentos de atos consulares em espécie, apenas serão aceites em situações excecionais e devidamente comprovadas.


O ATENDIMENTO CONSULAR É EFETUADO MEDIANTE MARCAÇÃO PRÉVIA ATRAVÉS DOS SEGUINTES ENDEREÇOS:

E-mail:marcacoes.bruxelas@mne.pt    

Página de Internet: (De momento apenas disponível para requerer Cartão de Cidadão ou Passaporte) https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares

O ATENDIMENTO SEM MARCAÇÃO PRÉVIA SERÁ ESTRITAMENTE LIMITADO À DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO E APENAS PARA OS SEGUINTES ATOS COM URGENCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA:

  • EMISSÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (CARTÃO DE CIDADÃO OU PASSAPORTE) - O cartão de cidadão e/ou passaporte PODEM ser renovados 6 MESES ANTES de caducarem.
  • PROCURAÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE MINUTA EM FORMATO PAPEL OU DIGITAL;
  • RECONHECIMENTO DE ASSINATURA;
  • REGISTO DE NASCIMENTO DE CRIANÇAS ATÉ 6 MESES DE IDADE;

APENAS COM MARCAÇÃO PRÉVIA :

  • PROCESSO / TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO;
  • PROCURAÇÃO SEM MINUTA;
  • VISTOS.

Os seguinte atos não necessitam de marcação prévia:

  • INSCRIÇÃO CONSULAR;
  • RECENSEAMENTO ELEITORAL;
  • LEVANTAMENTO DE DOCUMENTOS (CARTÃO DE CIDADÃO OU PASSAPORTE);
  • PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE MORADA / CONFIRMAÇÃO DE MORADA NO CARTÃO DE CIDADÃO;
  • EMISSÃO DE TÍTULO DE VIAGEM / PASSAPORTE TEMPORÁRIO;
  • AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM (menores de idade);
  • CERTIFICADOS PARA FINS UNIVERSITÁRIOS.

Informa-se que de acordo com as orientações do Instituto do Registo e Notariado (IRN) é obrigatória a apresentação da carta pin no ato de levantamento do cartão de cidadão, sem a qual o referido documento não poderá ser entregue.

Contactos

Av. de Cortenbergh nº 12
1040 Bruxelas

0032 2 286 43 35
0032 2 286 43 77
bruxelas@mne.pt
marcacoes.bruxelas@mne.pt (Secção Consular)

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Fixo : +351 217 929 714
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 Dias em que os serviços da Embaixada e da Secção Consular estarão encerrados:

01.01 (3ª feira) - Dia de Ano Novo
19.04 (6ª feira) - Sexta-feira Santa
22.04 (2ª feira) - Páscoa
25.04 (5ª feira) - Dia da Liberdade
01.05 (4ª feira) - Dia do Trabalhador
30.05 (5ª feira) - Ascensão
10.06 (2ª feira) - Dia de Portugal
                          e Pentecostes
20.06 (5ª feira) - Corpo de Deus
15.08 (5ª feira) - Assunção
01.11 (6ª feira) - Dia de Todos os Santos
11.11 (2ª feira) - Armistício
25.12 (4ª feira) - Natal


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