Embaixada de Portugal na Bélgica

Ministério dos Negócios Estrangeiros

A Embaixada de Portugal gostaria de chamar a atenção para o seguinte:

ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA SECÇÃO CONSULAR

Informa-se todos os utentes dos serviços consulares da Embaixada de Portugal em Bruxelas, que no período compreendido entre 4 de junho a 3 de agosto, o horário de atendimento ao público será contínuo e de acordo com o seguinte:
2.ª a 6.ª feiras das 08.00 às 15h00
Esta alteração do horário de atendimento aos utentes, configura uma medida de caracter temporário e extraordinário destinado a dar resposta às crescentes solicitações e ao aumento expectável do número de utentes dos serviços consulares antes das férias de verão.

Informa-se os utentes que o atendimento consular é efetuado exclusivamente mediante marcação préviamarcacoes.bruxelas@mne.pt

O atendimento presencial sem marcação prévia será estritamente limitado à disponibilidade do serviço e apenas para os seguintes atos com urgência devidamente comprovada:

  • Emissão de título de viagem;
  • Passaporte temporário;
  • Autorização de viagem (menores de idade);
  • Certificados para fins universitários;
  • Registo de nascimento de crianças até 3 meses de idade;
  • Emissão de documento de identificação com taxa de urgência:
  1. Passaporte: 120 €
  2. Cartão de cidadão: 45 € (menores de 25 anos)
                                  48 € (mais de 25 anos)

O cartão de cidadão e/ou o passaporte devem ser renovados 6 meses antes de caducarem.


É obrigatório marcação prévia para os seguintes atos:

  • Processo / transcrição de casamento;
  • Procuração e restantes atos de notariado;
  • Visto.

Informa-se que os seguinte atos não necessitam de marcação prévia:

  • Inscrição consular;
  • Recenseamento eleitoral;
  • Levantamento de documentos (cartão de cidadão ou passaporte);
  • Pedido de alteração de morada / confirmação de morada no cartão de cidadão.

 Informa-se que de acordo com as orientações do Instituto do Registo e Notariado (IRN) é obrigatória a apresentação da carta pin no ato de levantamento do cartão de cidadão, sem a qual o referido documento não poderá ser entregue.


 PEDIDOS DE CERTIFICADOS E CERTIDÕES

Informa-se os utentes que podem obter certificados e certidões sem marcação prévia ou necessidade de se deslocarem a este Serviço.
Assim, os utentes podem consultar o “site” da Embaixada (www.bruxelas.embaixadaportugal.mne.pt) preenchendo o formulário em formato PDF anexo e enviá-lo por correio eletrónico para o seguinte endereço: marcacoes.bruxelas@mne.pt

1º encontro Intercalar de Investidores da Diáspora

Escudo

Leva-se ao vosso conhecimento que nos próximos dias 6 e 7 de junho irá realizar-se o 1º encontro Intercalar de Investidores da Diáspora, que decorrerá na Praia da Vitória, Terceira, Açores, por iniciativa dos Senhores Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e Secretário Regional Adjunto da Presidência do Governo Regional dos Açores para as Relações Externas, e cuja organização cabe ao Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora em parceria com o Governo Regional dos Açores (Direção Regional das Comunidades da Presidência Regional), com a colaboração da Câmara Municipal da Praia da Vitória e da SDEA - Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores.

Estarão ainda presentes, na Praia da Vitória, membros dos Governos da República e Regional dos Açores, assim como dirigentes de instituições e entidades nacionais e regionais.

Neste contexto, informa-se que os interessados em participar neste evento poderão efetuar a sua inscrição até dia 30 de junho, devendo a mesma ser enviada para o endereço gaid@mne.pt.

Informação sobre o evento pode ser consultada no separador GAID do Portal das Comunidades, em

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/gabinete-de-apoio-ao-investidor-da-diaspora-gaid#i-encontro-intercalar-dos-investidores-da-diaspora-terceira-acores-2018

Programa do evento

Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU 2020)

Escudo

A Embaixada de Portugal em Bruxelas leva ao conhecimento de todos os cidadãos Portugueses radicados na Bélgica a existência do instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbana (IFRRU 2020), o qual é o maior programa de incentivo de apoio à reabilitação urbana lançado em Portugal, com cerca de 1.400 milhões de euros de financiamento disponíveis para apoiar a reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos ou, em caso de idade inferior, que estejam em mau estado de conservação, situados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de todos os centros urbanos do país (incluindo regiões autónomas).

Através deste instrumento financeiro, são concedidos empréstimos com melhores condições do que as oferecidas pelo mercado, nomeadamente com maturidades até 20 anos, períodos de carência que acompanham a realização do investimento (mais 6 meses) até um máximo de 4 anos, e taxas de juro muito abaixo (cerca de metade) das praticadas no mercado, pois cerca de metade do valor do empréstimo é concedido com recursos públicos, com custo próximo do zero. Os empréstimos estão disponíveis aos balcões de bancos selecionados por concurso público. Os imóveis a reabilitar poderão destinar-se a qualquer uso, designadamente atividade económicas ou habitação (própria, para venda, para arrendamento, segunda habitação, etc.). 

O período de apresentação de candidaturas é em contínuo e o processo, muito simples, consiste em reunir o parecer do Município, o certificado energético do imóvel e fazer o pedido de financiamento junto de um dos bancos selecionados.

Para atestar a localização e idade do imóvel, bem como indicar os benefícios fiscais que podem estar associados ao investimento, cada Município tem um ponto focal específico para o IFRRU 2020 que emite parecer  e acompanha ainda o processo de licenciamento urbanístico no sentido de o agilizar.

Informações mais detalhadas sobre o programa e os processos de candidatura, assim como o Guia do Beneficiário, estão disponíveis no Portal da Habitação, na ligação https://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/ifrru/

Folheto com síntese informativa sobre o IFRRU 2020Folheto com síntese informativa sobre o IFRRU 2020

Contactos

Av. de Cortenbergh nº 12
1040 Bruxelas

0032 2 286 43 60
0032 2 286 43 70
bruxelas@mne.pt
marcacoes.bruxelas@mne.pt (Secção Consular)

Mais informação

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