Embaixada de Portugal na Bélgica

Ministério dos Negócios Estrangeiros

A Embaixada de Portugal gostaria de chamar a atenção para o seguinte:

A Secção Consular da Embaixada de Portugal informa os utentes que o atendimento consular é efetuado exclusivamente mediante marcação prévia: marcacoes.bruxelas@mne.pt

O atendimento presencial sem marcação prévia será estritamente limitado à disponibilidade do serviço e apenas para os seguintes atos com urgência devidamente comprovada:

  • Emissão de título de viagem;
  • Passaporte temporário;
  • Autorização de viagem (menores de idade);
  • Certificados para fins universitários;
  • Registo de nascimento de crianças até 3 meses de idade;
  • Emissão de documento de identificação com taxa de urgência:
  1. Passaporte: 120,00 euros
  2. Cartão de cidadão: 45 euros (menores de 25 anos)
                                  48 euros (mais de 25 anos)

O cartão de cidadão e/ou o passaporte devem ser renovados 6 meses antes de caducarem.


É obrigatório marcação prévia para os seguintes atos:

  • Processo / transcrição de casamento;
  • Procuração e restantes atos de notariado;
  • Visto.;

Informa-se que os seguinte atos não necessitam de marcação prévia:

  • Inscrição consular;
  • Recenseamento eleitoral;
  • Levantamento de documentos (cartão de cidadão ou passaporte);
  • Pedido de alteração de morada / confirmação de morada no cartão de cidadão.

 Informa-se que de acordo com as orientações do Instituto do Registo e Notariado (IRN) é obrigatória a apresentação da carta pin no ato de levantamento do cartão de cidadão, sem a qual o referido documento não poderá ser entregue.


 PEDIDOS DE CERTIFICADOS E CERTIDÕES

A Secção Consular da Embaixada de Portugal informa os utentes que podem obter certificados e certidões sem marcação prévia ou necessidade de se deslocarem a este Serviço.
Assim, os utentes podem consultar o “site” da Embaixada (www.bruxelas.embaixadaportugal.mne.pt) preenchendo o formulário em formato PDF anexo e enviá-lo por correio eletrónico para o seguinte endereço: marcacoes.bruxelas@mne.pt

Infrações rodoviárias na EU

Informa-se que foi publicado em DR a lei nº 49/2017, de 10 de julho, que estabelece os princípios e as regras no intercâmbio transfronteiriço relacionados com a prática de infrações rodoviárias na EU.
Mais se informa que, nos termos da respetiva Lei, quando os portugueses residentes no estrangeiro circulem em território nacional com veículos de matricula estrangeira podem ser objetos de consulta pelas entidades fiscalizadoras de trânsito através da plataforma eletrónica do Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Condução ( EUCARIS ).

Contactos

Av. de Cortenbergh nº 12
1040 Bruxelas

0032 2 286 43 60
0032 2 286 43 70
bruxelas@mne.pt
marcacoes.bruxelas@mne.pt (Secção Consular)

Mais informação

Ligações úteis

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Emergência Consular
Fixo : +351 217 929 714
Móvel : +351 961 706 472
E-mail : gec@mne.pt


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