Embaixada de Portugal na Bélgica

Ministério dos Negócios Estrangeiros

A Embaixada de Portugal gostaria de chamar a atenção para o seguinte:


A Secção Consular da Embaixada de Portugal informa que até ao final do mês de dezembro o horário de atendimento ao público é das 08h00 às 15h00,
ininterruptamente


 

A SECÇÃO CONSULAR DA EMBAIXADA DE PORTUGAL INFORMA OS UTENTES QUE O ATENDIMENTO CONSULAR É EFETUADO MEDIANTE MARCAÇÃO PRÉVIA (marcacoes.bruxelas@mne.pt)

O ATENDIMENTO SEM MARCAÇÃO PRÉVIA SERÁ ESTRITAMENTE LIMITADO À DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO E APENAS PARA OS SEGUINTES ATOS COM URGENCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA:
  • EMISSÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (CARTÃO DE CIDADÃO OU PASSAPORTE)* - Obrigatório:

- Para residentes no Reino da Bélgica apresentação do documento de perda/roubo emitido pela Policia com indicação da perda do documento de identificação português e do cartão de residente;

- Para não residentes no Reino da Bélgica apresentação do documento de perda/roubo emitido pela Policia;
  • PROCURAÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE MINUTA EM FORMATO PAPEL OU DIGITAL;
  • RECONHECIMENTO DE ASSINATURA;
  • REGISTO DE NASCIMENTO DE CRIANÇAS ATÉ 6 MESES DE IDADE.
  • CERTIDÕES E CERTIFICADOS

* O CARTÃO DE CIDADÃO E/OU O PASSAPORTE PODEM SER RENOVADOS 6 MESES ANTES DE CADUCAREM.


APENAS COM MARCAÇÃO PRÉVIA

  • PROCESSO / TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO;
  • PROCURAÇÃO SEM MINUTA;
  • VISTOS

ATOS QUE NÃO NECESSITAM DE MARCAÇÃO PRÉVIA:

  • INSCRIÇÃO CONSULAR;
  • RECENSEAMENTO ELEITORAL;
  • LEVANTAMENTO DE DOCUMENTOS (CARTÃO DE CIDADÃO OU PASSAPORTE);
  • PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE MORADA / CONFIRMAÇÃO DE MORADA NO CARTÃO DE CIDADÃO;
  • EMISSÃO DE TÍTULO DE VIAGEM / PASSAPORTE TEMPORÁRIO;
  • AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM (menores de idade);
  • CERTIFICADOS PARA FINS UNIVERSITÁRIOS

 

 Infrações rodoviárias na EU
Informa-se que foi publicado em DR a lei nº 49/2017, de 10 de julho, que estabelece os princípios e as regras no intercâmbio transfronteiriço relacionados com a prática de infrações rodoviárias na EU.
Mais se informa que, nos termos da respetiva Lei, quando os portugueses residentes no estrangeiro circulem em território nacional com veículos de matricula estrangeira podem ser objetos de consulta pelas entidades fiscalizadoras de trânsito através da plataforma eletrónica do Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Condução ( EUCARIS )
 

Contactos

Av. de Cortenbergh nº 12
1040 Bruxelas

0032 2 286 43 60
0032 2 286 43 70
bruxelas@mne.pt
marcacoes.bruxelas@mne.pt (Secção Consular)

Mais informação

Ligações úteis

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Emergência Consular
Fixo : +351 217 929 714
Móvel : +351 961 706 472
E-mail : gec@mne.pt


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